O Conselho das Escolas emitiu um parecer favorável sobre o projeto de decreto-lei que propõe a Licenciatura em Educação Básica como habilitação científica adequada para a contratação de professores do 1.º ciclo do ensino básico.
Esta iniciativa governamental surge para colmatar as persistentes falhas de recrutamento de docentes em determinadas regiões, permitindo que as instituições assegurem o normal funcionamento das atividades letivas.
O documento sublinha que esta via alternativa deve manter um caráter excecional e subsidiário, dando sempre prioridade a candidatos profissionalmente qualificados. Além disso, o órgão aconselha a implementação de medidas de apoio pedagógico e de monitorização rigorosa para acompanhar estes profissionais em início de carreira. Em suma, a medida visa garantir o direito à educação dos alunos, salvaguardando simultaneamente a qualidade do ensino e a valorização progressiva da classe docente.
