O Júri Nacional de Exames (JNE) é, no uso das competências definidas no seu
Regulamento — Anexo do Despacho Normativo n.º 1 /2026, de 4 de março, na sua
redação atual — responsável pela coordenação e planificação das provas finais
do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário, exames a nível
de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames finais nacionais, das
provas de equivalência à frequência e das provas a nível de escola dos ensinos
básico e secundário, no que respeita à sua realização e ao estabelecimento de
normas para a classificação, reapreciação e reclamação
