No próximo dia 12, sexta-feira, estarão em discussão no plenário da Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para o “Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)“, uma iniciativa legislativa de cidadãos que visa estabelecer mecanismos corretivos para garantir o reposicionamento equitativo dos professores na carreira. O projeto propõe o reconhecimento integral do tempo de serviço docente, corrigindo as desigualdades criadas pelos congelamentos.
Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de
Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
Reposicionamento justo na carreira docente e fim das
ultrapassagens
ultrapassagens
Aprova medidas para efetivar o direito a todos os docentes
ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço
efetivamente prestado
ao posicionamento no escalão remuneratório que corresponda ao tempo de serviço
efetivamente prestado
Lei do reposicionamento de todos os docentes
Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das
Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018
Pela revisão da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com
vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente
vista à justa reposição dos profissionais na carreira de docente
Como se pode verificar pelos projetos apresentados, os partidos com mais representatividade parlamentar e responsáveis por estas desigualdades não apresentam qualquer proposta.
Vão votar contra?
