Relatório do Grupo de Trabalho “Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas”

O Relatório do Grupo de Trabalho “Proibição do desenvolvimento de atividades contrárias aos fins visados pelas instituições educativas” contém um conjunto de orientações de apoio às escolas para apreciação prévia, decisão e acompanhamento de atividades com a presença de entidades ou indivíduos externos.

 Destacam-se os seguintes aspetos:

 

• A apreciação sobre a autorização de iniciativas deve alinhar-se com o plano anual de
atividades e assentar na definição de critérios claros de admissibilidade, com especial
atenção à proteção dos alunos, à adequação etária dos conteúdos e ao respeito pelos
valores democráticos;

• Na apreciação, é útil proceder à identificação de fatores de risco, nomeadamente quando
estejam em causa conteúdos inadequados, promoção comercial desajustada ou utilização
indevida da imagem e dados pessoais dos alunos; 

• Coloca-se à disposição, para utilização voluntária, uma checklist de apoio à apreciação da
admissibilidade das iniciativas; 

• A recomendação de procedimentos internos transparentes e proporcionais, incluindo
mecanismos de registo e reporte de incidentes; 

• Quando nas escolas se considerar oportuno ou necessário, recomenda-se a revisão de
regulamentos internos; 

• Salienta-se a importância de, nas escolas, se estimular um diálogo transparente com as
associações de alunos, no sentido de definir com clareza o enquadramento em que se
organizam as suas atividades. 

A abertura da escola ao exterior e à comunidade constitui uma dimensão de cidadania indispensável
da sua missão pública, pedagógica e formativa. Essa abertura deve ser enquadrada por critérios
claros de adequação, proporcionalidade e responsabilidade institucional, de modo a prevenir
situações incompatíveis com os valores democráticos, com a dignidade da pessoa humana e com
os fins próprios da escola, assegurando o bem-estar e a segurança das crianças e jovens.