No seguimento da experiência do ano letivo 2024/2025 e do relatório do PLANAPP, o
MECI definiu novas regras e recomendações, que estarão em vigor a partir de setembro
de 2025.
Assim, determinou-se:
• Proibição do uso de smartphones no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico;
• Recomendação de medidas restritivas no 3.º ciclo, que desincentivem o uso
destes dispositivos nos espaços escolares;
• Envolvimento dos alunos do ensino secundário na construção de regras para a
utilização responsável de smartphones nos espaços escolares.
Estas regras e recomendações aplicam-se a todos os estabelecimentos de ensino, com
exceções previstas:
• Por razões de saúde comprovadas;
• Para alunos com baixo domínio da língua portuguesa, que usem o smartphone
como ferramenta de tradução;
• Para fins pedagógicos, devidamente autorizados pela escola
