Já está publicado o Estudo do CNE, intitulado Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade. O Estudo integra-se no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela 1.ª Comissão Especializada Permanente, dedicada ao Currículo, e serve de base à Recomendação deste Conselho sobre a temática.
Enquadrado numa metodologia de recolha de informação triangulada, assenta em três eixos principais. Começa pelos fundamentos históricos, que partem da Reforma de Costa Cabral, em 1844, por ter então instituído a escolaridade obrigatória a todas as crianças dos 7 aos 15 anos de idade. O estudo faz, sinteticamente, todo o percurso até ao pensamento de peritos da atualidade, analisando as oscilações do pensamento educativo português, relativo aos primeiros seis anos de escolaridade, incluindo as posições do CNE ao longo das últimas duas décadas.
Reflete também sobre a necessidade de o Currículo atender às especificidades cognitivas e socioemocionais da designada Terceira Infância. A base de análise estende-se ao panorama internacional, através de um estudo comparativo da organização educativa de 13 países enquadrado pela Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED 1) da UNESCO. Por fim, a opinião abalizada de 15 peritos (nacionais e estrangeiros), recolhida em sede de audições, reforça a consistência da revisitação temática.
Aqui poderá encontrar argumentos fundamentados a favor de um ciclo único para os primeiros seis anos de escolaridade. Defende-se a passagem de uma monodocência coadjuvada para uma pluridocência coordenada, que se deve fazer paulatina e progressivamente, sob a responsabilidade de uma equipa pedagógica estável e colaborativa. Tudo isto com o recurso a metodologias ativas e inovadoras, em prol do desenvolvimento integral e da autonomia da criança. O estudo refere ainda que esta ambição curricular exige três motores de mudança: a consolidação de uma avaliação de cariz formativo, a revisão da gestão de recursos humanos e a adequação da formação docente.
