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Organização do ano letivo 2026/2027 – Perguntas Frequentes

Regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

 Organização do Ano Letivo — Guia de Perguntas Frequentes Ano letivo 2026/2027

DESPACHO NORMATIVO N.º 10-B/2018 

Este despacho estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

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