A AGSE informa que o processo de Mobilidade Estatutária para o ano escolar 2026/2027, nos termos dos artigos 67.º e 68.º do ECD, está disponível, no SIGRHE, para as entidades proponentes.
O contingente aprovado para as entidades foi comunicado diretamente às entidades proponentes.
Qual o prazo?
O período de submissão das propostas decorrerá até dia 11 de junho de 2026 (23H59, de Portugal continental).
Após submissão, deverão os docentes proceder à aceitação das propostas na aplicação SIGRHE, até dia 15 de junho (23H59, de Portugal continental).
De realçar que a mobilidade tem natureza excecional e transitória e só será autorizada mediante:
· Existência de contingente aprovado;
· Apresentação clara e objetiva das funções a desempenhar;
· Correspondência entre o perfil do docente e as funções propostas;
· Garantia que a ausência do docente não compromete a atividade letiva regular, especialmente em grupos de recrutamento ou áreas territoriais com carência identificada.
A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considere necessários.
