A partir de hoje, 18 de abril, entra em vigor a nova lei que classifica as agressões a professores como crime público, com penas agravadas e proteção jurídica reforçada.
Nas palavras da presidente do SIPE, Júlia Azevedo: “Foi uma grande caminhada, mas vale sempre a pena lutar.”
Esta alteração legislativa é resultado direto da ação do SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores, que, através da sua petição, defendeu a necessidade de um tratamento mais rigoroso e digno para com os docentes.
Principais mudanças:
✔ O crime é público, não exigindo queixa da vítima
✔ As penas podem ir até 8 anos de prisão
✔ As vítimas ficam isentas de custas judiciais
Violência contra professores, mas também a polícias, militares, bombeiros, médicos, juízes, entre outros funcionários públicos passa a ser crime público. Deixa de ser necessária queixa da vítima para se avançar com um processo judicial. A Lei que também aumenta as penas entra em vigor, esta sexta-feira. Quem representa os professores, congratula-se. Porque se a vergonha é muita, a falta de acolhimento, por parte das direções das escolas, garantem, é ainda maior
A ler na CNN Portugal
