As associações de pais que gerem atividades de tempos livres (ATL) passam a estar sujeitas ao pagamento de IRC, mesmo sendo instituições sem fins lucrativos. A Autoridade Tributária esclareceu que, sempre que estas associações obtenham rendimentos provenientes da gestão de ATL, esses valores são considerados atividade comercial e, por isso, tributados. Mesmo que os lucros revertam para projetos escolares, não existe isenção total.
“Assim, e no que diz respeito aos rendimentos da associação de pais provenientes da gestão da ocupação de tempos livres, “pese embora esses rendimentos sejam investidos em atividades e em material de apoio às atividades extracurriculares e em projetos de melhoria das condições da escola pública, considera-se que aquela atividade de gestão se trata de uma atividade comercial de prestação de serviços sujeita a IRC”.”
