Em dia de votações de muitas propostas de Resolução e de Projetos de Lei relativos à Carreira Docente, apresentados pelos diferentes grupos parlamentares, foram aprovados alguns diplomas (alguns são simples recomendações ao Governo) que destacamos:
- o regime de compensação a docentes
deslocados (projeto de lei do BE); - eliminação da precariedade e promover
o acesso aos mestrados em ensino e à profissionalização em serviço dos docentes
com habilitação própria; - a reposição da justiça e equidade na Carreira Docente;
- a correção de injustiças na Carreira Docente;
- o direito de todos os docentes ao posicionamento no escalão
remuneratório que corresponda ao tempo de serviço efetivamente prestado; - uma proposta de resolução (esta apresentada pelo PS, agora na oposição!!!), aprovada por unanimidade, recomendando ao governa que reveja
os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a
correção das ultrapassagens na progressão da carreira, assegurando a
contabilização de todo o tempo de serviço dos professores, independentemente da
data de ingresso.
Muitos outros projetos de resolução e projetos de lei foram rejeitados.
