Publicado, no passado dia 8/06, o Despacho que declara a extinção da DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, com efeitos a 1 de julho de 2026. Despacho n.º 7252-A/2026 Através do presente
No próximo dia 12, sexta-feira, estarão em discussão no plenário da Assembleia da República diversos projetos de lei e de resolução, com destaque para o “Projeto de Lei n.º 285/XVII/1.ª (Cidadãos)“, uma
Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027. Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 8 de junho, até às 23:59 horas de segunda-feira dia 15 de junho de 2026 (hora de Portugal continental). Aceitação e apresentação
Publicado hoje, no Diário da República o Despacho que determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar uma proposta de Lei Geral da Segurança e Saúde no