O programa do XXV Governo Constitucional foi entregue hoje, às 11h30, na Assembleia da República, depois de ter sido aprovado pelo Executivo na quinta-feira.
O Programa do Governo é constituído por uma Agenda Transformadora, que expressa a ambição de transformação que o Governo tem para o País, com 10 eixos prioritários.
(Educação, Ciência
e Inovação, páginas 161 a 178)
e Inovação, páginas 161 a 178)
Valorizar os professores
- Até ao final da legislatura, rever o Estatuto da Carreira Docente, tornando a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios;
- Desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos;
- Adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação;
- Rever as habilitações para a docência e o modelo de profissionalização em serviço, ajustando os perfis às necessidades do sistema;
- Identificar as necessidades de professores para a próxima década, estabelecendo contratos-programa com as Instituições de Ensino Superior (IES) de forma a responder às necessidades identificadas por grupo disciplinar e região;
- Construir um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente, no
âmbito da negociação do Estatuto da Carreira Docente;
- Melhorar o sistema de colocação de docentes, de modo a combater situações de alunos sem aulas por falta de professor, garantindo equidade,
adaptabilidade, eficiência e eficácia;
- Criar um Estatuto do Diretor, indexando a sua remuneração ao escalão
mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos Diretores das Escolas;
- Tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, combatendo as causas e consequências destes fenómenos, simplificando os processos burocráticos associados às participações disciplinares.
