O Conselho de Ministros, reunido no dia 04 de dezembro de 2025, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:
1. No âmbito da Reforma do Estado, aprovou três diplomas decisivos para a Digitalização do Estado que reforçam a transformação digital da Administração Pública, dando impulso à competitividade nacional ao contribuir para a modernização da economia, preparando-a para os desafios das próximas décadas:
a. No âmbito da Estratégia Digital Nacional, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ação para 2026-2027, assente em 20 ações e 72 projetos destinados a reforçar as capacidades tecnológicas do Estado, melhorar a interoperabilidade, acelerar a digitalização dos serviços públicos e apoiar a economia digital;
b. No âmbito da Agenda Nacional de Inteligência Artificial, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros que orienta o uso da IA para o serviço do bem público, da produtividade e do crescimento económico de modo a posicionar Portugal como líder em áreas estratégicas, atraindo projetos de grande relevância nacional;
c. No âmbito do Pacto das Competências Digitais, foi aprovado uma Resolução do Conselho de Ministros que visa capacitar Portugal para estar entre os países mais avançados digitalmente, promovendo a competitividade e a inovação com a meta de formar a Administração Pública e elevar a literacia digital da população ao garantir que 80% dos cidadãos tenham competências digitais básicas até 2030.
