O Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) – I.P. encontra-se extinto desde o dia 1 de março de 2026, conforme estabelecido no Despacho n.º 919-A/2026, publicado a 27 de janeiro em Diário da República.
A AGSE, I.P., sucede nas atribuições e competências do IGeFE, I.P., incluindo as matérias de gestão centralizada dos processos de remunerações e abonos devidos aos trabalhadores dos órgãos, serviços e organismos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), incluindo o pessoal docente e técnico das escolas. De acordo com o Decreto-Lei n.º 99/2025, as matérias de gestão centralizada dos processos de remunerações e abonos não se encontram na competência da AGSE.
A transição para a AGSE, I.P., visa simplificar e centralizar a gestão do sistema educativo, promovendo maior eficiência administrativa, redução da fragmentação institucional e melhoria do serviço prestado às comunidades educativas. A criação desta nova estrutura tem como objetivo garantir uma resposta mais eficaz e articulada às necessidades do sistema.
As comunicações relacionadas com as áreas anteriormente assentes no IGeFE, I.P., deverão passar a ser realizadas junto da AGSE, I.P., preferencialmente através dos canais oficiais disponibilizados para o efeito. A criação da AGSE tem como objetivo simplificar e centralizar a gestão do sistema educativo.
Mais informações podem ser encontradas em: Agência de Gestão Estudantil (AGSE), I.P.
Nota: A extinção do IGeFE ocorre no âmbito do processo de reorganização da Administração Pública e da reforma do setor da Educação, conforme estabelecido no Despacho n.º 919-A/2026.
Fonte oficial: IGeFE (arquivo institucional)
