O Conselho de Ministros, entre muitas outras medidas legislativas, aprovou um Decreto-Lei que autoriza a realização de novo Concurso Externo Extraordinário para vinculação de docentes nas regiões com maior carência de professores, e alarga o apoio extraordinário a todos os docentes deslocados, com majoração nos quadros de zona pedagógica considerados carenciados. O diploma estabelece ainda a possibilidade de conversão da componente não letiva em horas de trabalho individual em determinadas condições.
