A Consulta Pública Projeto de Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho em Regime de Teletrabalho foi lançada no Instituto Superior de Educação, I.P. (IES, I.P.). O objetivo desta consulta é obter a opinião dos interessados sobre o projeto de regulamento que visa estabelecer as diretrizes para o regime de trabalho e prestação de serviços em regime de teletrabalho.
Os interessados podem apresentar observações, sugestões ou propostas de alteração no prazo de 30 dias a contar da data da comunicação realizada a todos os trabalhadores, via correio eletrónico. O projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta em https://iesuperior.pt/ e também na página do IES, I.P.
Os contributos recebidos dentro deste prazo serão objeto de apreciação antes da aprovação da versão final do Regulamento. Para consultar os documentos clique aqui: Publicado em 02 de Setembro de 2026 | Atualizado em 03 de Setembro de 2026
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Nota: A consulta pública foi realizada no Instituto Superior de Educação, I.P. (IES, I.P.) e está disponível para consulta em https://iesuperior.pt/. Os interessados podem apresentar observações, sugestões ou propostas de alteração dentro do prazo de 30 dias a contar da data da comunicação.
Fonte oficial: Instituto para o Ensino Superior
