Notas Informativas sobre o direito à Compensação por caducidade do contrato
Notas Informativas/Direito à Compensação por Caducidade do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo/ Pessoal Docente e Técnico/Procedimentos Em referência ao assunto reportado em epígrafe, e para efeitos de aplicação das orientações delas