Universalidade da Educação Pré-Escolar: Lei n.º 22/2025, de 4 de março
12 Mar. Universalidade da Educação Pré-Escolar: Lei n.º 22/2025, de 4 de março A Direção-Geral da Educação informa que foi publicada a Lei n.º 22/2025, que estabelece a universalidade da educação pré-escolar