Extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.
Publicado o Decreto-Lei que procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência. No âmbito do processo de fusão da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), previsto no Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de