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O Presidente da República promulgou, na passada sexta-feira, o Decreto-lei que cria a Prestação Social Única (PSU) no âmbito do subsistema de solidariedade, tendo presente o prazo de 31 de agosto a

O MECI solicitou ao CNE  a elaboração de um relatório independente que analise de forma abrangente o sistema de avaliação externa das aprendizagens em Portugal, focando-se especialmente nas provas do ensino básico

O Ministério da Educação divulgou os dados relativos às candidaturas para a 1.ª fase do Concurso Nacional de acesso à Universidade e os dados revelam um aumento de 21,8% em relação a

Publicada hoje a Lei que assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo. Lei n.º 41/2026 A

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2026 Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos e acordos de cooperação, no âmbito da educação especial, para o