ACEITAÇÃO
Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na
aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis
seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º
32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, respetivamente, dias 18 e 19 de agosto.
7.1. O não cumprimento do dever de ACEITAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do DecretoLei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, para todos os efeitos legais, como não
aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a
termo resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano
escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei,
após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas (via aplicação
informática da DGAE).
APRESENTAÇÃO
Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação
Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram
colocados no 1.º dia útil do mês de setembro.
9.1 O não cumprimento do dever de APRESENTAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do
Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, na sua redação atual, para todos os efeitos legais, como
não aceitação da colocação e determina a:
a) Anulação da colocação obtida;
b) Impossibilidade de os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo
resolutivo serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através
dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, após audição escrita
ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas (via aplicação informática da DGAE).
9.2. Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo
previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta
pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com
apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo;
9.3. Os docentes de carreira de quadro de agrupamento de escolas ou escola não agrupada,
integrados na reserva de recrutamento sem serviço atribuído, devem apresentar-se, no
primeiro dia útil do mês de setembro, no lugar de provimento, conforme o disposto no n.º 13,
secção D, capítulo IV, da parte IV, do Aviso de Abertura do concurso.
9.4 Os docentes de quadro de zona pedagógica, integrados na reserva de recrutamento, devem
apresentar-se, no primeiro dia útil do mês de setembro, no último agrupamento de escolas ou
escola não agrupada onde exerceram funções e aguardar colocação, conforme o disposto no
n.º 14, secção D, capítulo IV, da parte IV, do Aviso de Abertura do concurso.
9.5 Os docentes de QZP que, no ano de integração na carreira, não obtenham colocação no concurso
de mobilidade interna devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no AE/EnA
indicado como agrupamento/escola de validação, enquanto aguardam colocação, conforme o
disposto no n.º 15, secção D, capítulo IV, da parte IV, do Aviso de Abertura do concurso.
