Apoio financeiro para abertura de novas salas de Educação Pré-Escolar

Portaria n.º 185-A/2025/1

Estabelece as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, no âmbito da educação pré-escolar.

Portaria n.º 185-B/2025/1

Atribui apoio financeiro às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) para a abertura de novas salas de educação pré-escolar.

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