O presente anteprojeto de decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.
Versão Final 5/02/2025
Versão final do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença
Docentes.pt é um website dedicado à docência em Portugal. Agregamos conteúdo e publicamos artigos de carácter informativo.
Últimas de
Reunião negocial para revisão do Decreto-Lei 80-A/2023 – Requisitos de formação científica e habilitação
Por solicitação do Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o MECI convocou as organizações sindicais para uma reunião negocial sobre a revisão do Decreto-Lei 80-A/2023, de 6 de setembro, que define
Reserva de Recrutamento 29 – 2026/2027
Estão disponíveis para consulta as listas da 29.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027 Listas publicitadas a 23 de outubro de 2026. A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos
Lei que impede reinscrição na CGA declarada inconstitucional
O Tribunal Constitucional emitiu o Acórdão n.º 845/2026, no qual declarou a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º da Lei n.º 45/2024.
Reserva de Recrutamento 28 – 2026/2027
Estão disponíveis para consulta as listas da 28.ª Reserva de Recrutamento 2026/2027 Listas publicitadas a 22 de outubro de 2026. A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos
Medicina do Trabalho – O que compete ao Professor, ao Diretor e ao Médico do Trabalho?
Direitos, Deveres e Responsabilidades nos processos de Medicina do Trabalho Na Medicina do Trabalho nas escolas públicas, não basta conhecer os direitos. É igualmente essencial compreender os deveres e as responsabilidades de