São obrigatórios os seguintes registos e participações a efetuar, seja pelo próprio, pelo respectivo empregador ou por outras entidades, nos casos de acidente em serviço e de doença profissional
DGAEP
Formulários de participação de acidente em serviço e de doença profissional
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- AGSE assume algumas competências do extinto IGeFE
- Inscrição nos Exames Nacionais do Ensino Secundário de 6 a 19 de março
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