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Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) avançou com uma queixa formal à Provedora de Justiça face aos graves erros de cálculo cometidos pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) no valor das pensões de vários docentes.É absolutamente insustentável que, após anos de severas penalizações provocadas pelo congelamento de carreiras e ultrapassagens, os professores e educadores enfrentem agora mais este rude golpe na sua reforma.
As Ações Imediatas do SIPE:
- Queixa à Provedora de Justiça: Para salvaguardar os direitos constitucionais dos docentes lesados.
- Pedido de Reunião de Urgência: Foi enviada uma carta oficial à direção da CGA a exigir uma reunião imediata para resolver esta injustiça.
- Audiências Prévias: Garante o apoio na submissão de pedidos de audiência prévia a todos os associados que pretendam reclamar formalmente.
- Via Judicial: Caso a situação não seja reposta com justiça, o SIPE avançará para o Tribunal em defesa de todos os associados interessados.
O Erro Não é de Quem Agiu de Boa-Fé
Os docentes organizaram as suas vidas, cessaram funções e aceitaram a aposentação com base num valor oficial que lhes foi comunicado pelo Estado. Os cálculos foram feitos pela CGA, não pelos professores. Não é admissível que um erro exclusivo da Administração Pública seja transferido para quem agiu de total boa-fé, violando os princípios básicos da segurança jurídica e da proteção da confiança.
O SIPE exige respostas claras e a reposição imediata da justiça!
