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Outubro 13, 2026
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Despacho do MECI sobre os sistemas de informação de gestão escolar

Publicado hoje o Despacho sobre os sistemas de informação de gestão escolar ― migração para ambiente cloud, atualização das aplicações, exportação de dados e registo das atividades letivas.

O despacho determina que todas as escolas concluam a migração dos seus sistemas locais para a nuvem, atualizem os softwares de gestão com funcionalidades específicas para o registo de aulas e assegurem a exportação regular de dados para as plataformas centrais do Ministério. Além disso, define diretrizes rigorosas para o registo da atividade letiva e estipula que a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE, I. P.) será responsável por monitorizar o cumprimento destas obrigações e prestar apoio técnico aos estabelecimentos de ensino.

Exportação

Periodicidade

Exemplos

Registo de aluno

Diária (Manual: 18:00 | Automática: 24:00)/Ad hoc

Atualizações dos registos de alunos e encarregados de educação

Matrícula de aluno

Semanal (Manual: Sexta-feira, 18:00 | Automática: Sábado, 24:00)/Ad hoc

Atualizações das matrículas dos alunos, alterações em turmas, alterações de horários docentes e avaliações intermédias alunos

Horários da escola (inclui horários de turmas e docentes)

Instrumentos de avaliação

Aulas da escola

Mensal (Dia 6 de cada mês)/Ad hoc

Atualizações de aulas e datas de calendário escolar por escola

Calendário Escolar

Exportação

Periodicidade

Exemplos não exaustivos

Informação de pessoal docente e não docente

Diária (Manual: 18:00 | Automática: 24:00)/Ad hoc

Atualizações dos registos de docentes e não docentes

Informação de cessação de funções

Atualizações de cessação de funções

Informação de assiduidade

Semanal (Manual: Sexta-feira, 18:00 | Automática: Sábado, 24:00)/Ad hoc

Atualizações da assiduidade de docentes e não docentes

Informação de recibos de vencimento

Mensal (Dia 6 de cada mês)/Ad hoc

Atualizações de recibos de vencimento

Informação de tempos de serviço

Atualizações de tempos de serviço

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