Análise e reflexão sobre os procedimentos dos exames/consultas de Medicina do Trabalho nas escolas ou agrupamentos, centrado na articulação entre o acesso e a aplicação no terreno da legislação (Lei nº 102/2009, de 10 de setembro) e da Nota Informativa com as orientações para aplicação durante o período de transição
até contratação de serviços externos.
até contratação de serviços externos.
Os participantes discutem a Nota Informativa n.º 23/2024, sublinhando que esta deve ser articulada com a Lei 102/2009 para garantir a proteção efetiva da saúde dos docentes. São abordados os obstáculos no acesso às consultas, a falta de comunicação entre médicos e direções escolares e a necessidade de preservar o sigilo clínico. O diálogo enfatiza que a Ficha de Aptidão para o Trabalho (FAT) é um documento vinculativo que visa a reintegração segura, e não apenas uma recomendação opcional. Por fim, defende-se a criação de um léxico comum e de serviços de prevenção mais robustos para evitar o desgaste e a exaustão na carreira docente.
