Audição Pública sobre a descentralização de competências na área da Educação realizada ontem, 17 de junho, na Comissão de Educação da Assembleia da República.
Reestruturação orgânica do MECI e a articulação entre as diversas entidades envolvidas na descentralização.
Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação
O estudo mais recente, liderado pela Professora Linda Veiga da Universidade do Minho, foca-se no Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na Área da Educação. A pedido do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a equipa concluiu que a despesa dos municípios com a educação é superior ao financiamento transferido.
Podem explorar o relatório detalhado através do Sumário Executivo do Estudo ou consultar os resultados na Apresentação do Estudo disponibilizados publicamente.
Conselho Nacional de Educação
