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Abril 28, 2026
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Alterações ao Despacho sobre a oferta formativa e redes de ofertas profissionalizantes

Publicado o  Despacho n.º 5546/2026 que procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4745-B/2026, de 10 de abril, que estabelece as regras para o planeamento e concertação das redes de ofertas profissionalizantes, definindo competências, procedimentos e critérios para a organização da oferta formativa.

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