Este documento orientador do Ministério da Educação do Brasil estabelece diretrizes para a integração da Inteligência Artificial (IA) no ensino básico. O texto diferencia o ensino sobre IA, focado no funcionamento técnico e ético, do ensino com IA, que utiliza a tecnologia como ferramenta pedagógica. Estruturado em cinco capítulos, o guia aborda marcos regulatórios, adaptações curriculares e a necessária proteção de dados de menores. A publicação enfatiza a centralidade humana, alertando para riscos de dependência cognitiva e desigualdades tecnológicas. O objetivo final é promover a cidadania digital através de práticas responsáveis e da formação contínua de professores.
Documento orientador sobre
caminhos curriculares e práticas
éticas de uso de IA nas escolas
caminhos curriculares e práticas
éticas de uso de IA nas escolas
De acordo com o documento orientador do Ministério da Educação, foram estabelecidas 12 aprendizagens fundamentais para a era da IA, que visam criar uma intencionalidade pedagógica no ensino sobre esta tecnologia.
As 12 aprendizagens são:
1 – Compreender a linguagem computacional e a IA: Envolve entender o processamento de linguagens naturais, algoritmos (simples e complexos) e distinguir diferentes modelos de linguagem e tipos de IA.
2 – Desenvolver competências lógicas: Foca no aprendizado do funcionamento de sistemas computacionais e de IA, utilizando sistemas simbólicos e probabilísticos para identificar padrões e classificar informações.
3 – Relacionar soluções técnicas a problemas humanos e éticos: Aprender a elaborar projetos colaborativos entre humanos e sistemas técnicos que sejam relevantes para a comunidade.
4 – Compreender o ciclo de vida da IA: Analisar a dimensão do trabalho e o impacto nos recursos naturais (como minerais estratégicos, água e energia) necessários para a produção e sustentação da infraestrutura de IA.
5 – Identificar a utilização e geração de dados: Compreender como a IA utiliza a coleta de dados e o treinamento, atentando para riscos à privacidade, bolhas informacionais e desinformação.
6 – Reconhecer limites e vieses: Identificar como preconceitos humanos (raciais, de gênero, cognitivos) são reproduzidos na interação com sistemas de IA.
7 – Aprimorar a aprendizagem autorregulada: Utilizar a IA para apoiar a visualização de relações entre conhecimentos, monitorar a própria aprendizagem e desenvolver o pensamento conceitual.
8 – Desenvolver o pensamento criativo: Estimular a criatividade atentando para os riscos da “descarga cognitiva” (substituição do esforço mental pela máquina).
9 – Identificar relações de poder e desigualdades: Reconhecer como o ecossistema de produção de IA pode gerar ou aprofundar desigualdades sociais e o papel dos entes públicos e privados na mitigação de riscos.
10 – Compreender direitos e deveres digitais: Focar nos direitos de crianças e adolescentes, promovendo o acesso seguro e combatendo violências no ambiente digital.
11 – Agir com responsabilidade, segurança e ética: Promover o bem-estar próprio e coletivo ao interagir com IA em aplicativos, jogos e redes sociais.
12 – Promover competências socioemocionais para a autonomia: Construir estratégias de sociabilidade e uso saudável da tecnologia, permitindo o desenvolvimento de repertório em experiências mediadas ou não pelo digital.
