No âmbito do processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, as organizações indicais foram convocadas para reuniões a realizar nos próximos dias 6 e 7 de novembro, nas instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, sitas na Avenida Infante Santo, n.º 2, 1350-178 Lisboa.
Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Prestação de informações diversas.
Ponto 2 – Apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.
As organizações representativas dos professores e educadores devem exigir :
- Fim das ultrapassagens entre docentes e contagem integral do tempo de serviço;
- Fim das quotas de progressão na carreira docente;
- Valorização dos índices remuneratórios dos escalões da carreira;
- Paridade com a Função Pública;
- Reduções da componente letiva a reverter para a componente individual de trabalho;
- Fim das vagas e quotas na avaliação do desempenho;
- Horários, calendário e condições de trabalho dignas para os docentes em monodocência;
- Regime especial de aposentação;
- Valorização social da profissão docente;
- Valorização, respeito e dignificação do estatuto da profissão docente.
