Da autoria de um grupo de cidadãos foi apresentado no Parlamento um projeto de lei que visa o Reposicionamento Justo na Carreira Docente e Garantia de Princípios Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional
A presente proposta de lei estabelece mecanismos corretivos para assegurar o reposicionamento
equitativo dos docentes na carreira, reconhecendo integralmente o tempo de serviço
prestado, e garantindo o respeito pelos princípios constitucionais, legais e internacionais de
igualdade, equidade e justiça laboral.
equitativo dos docentes na carreira, reconhecendo integralmente o tempo de serviço
prestado, e garantindo o respeito pelos princípios constitucionais, legais e internacionais de
igualdade, equidade e justiça laboral.
