O enquadramento legal prevê que os efeitos remuneratórios relativos à mudança de escalão
docente se efetivem no 1ºdia do mês subsequente ao da data em que o docente perfaça o
tempo de serviço necessário à progressão.
docente se efetivem no 1ºdia do mês subsequente ao da data em que o docente perfaça o
tempo de serviço necessário à progressão.
Assim, a data de efeitos remuneratórios da segunda parcela da RITS, deverá ser, 1 de agosto 2025, (1.º dia do mês subsequente ao da data em que o docente perfaça o tempo de serviço necessário à progressão).
As Escolas deverão realizar as correções que se mostrem necessárias no processamento das remunerações do mês de julho, por forma a refletir esta orientação, sendo que irá ser corrigida a data do cabimento efetuado.
