A concessão da equiparação a bolseiro ao pessoal docente está prevista no art.º 110.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Nos termos do despacho de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado da Administração e Inovação
Educativa, de 20 de maio de 2025, foi determinado que para o ano escolar 2025/2026, apenas será concedida
a equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de equiparação a bolseiro sem
vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição de apoio e financiamento.
Educativa, de 20 de maio de 2025, foi determinado que para o ano escolar 2025/2026, apenas será concedida
a equiparação a bolseiro a candidatos que apresentem pedidos na modalidade de equiparação a bolseiro sem
vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por uma instituição de apoio e financiamento.
