• Ministro da Educação, Ciência e Inovação determina à IGEC análise urgente e imediata de todas as situações
• Professores sinalizados são provisoriamente afastados de funções
• Mecanismo foi introduzido este ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade de processos
• Novo procedimento digital garante maior eficácia no controlo do registo criminal e atuação mais rápida com vista à segurança e proteção dos alunos
A verificação automática dos certificados de registo criminal dos docentes, introduzida no atual ano letivo no âmbito da simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade, permitiu identificar 62 docentes a exercer cujo registo criminal é, nos termos da lei, incompatível com o exercício de funções com menores.
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou, com carácter de urgência, à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e as diligências necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos.
Estes docentes são provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de comparecer no estabelecimento de ensino, enquanto a IGEC procede à análise individual de cada caso, com base na informação constante do registo criminal e em outros elementos relevantes.
A IGEC verificará a natureza e os efeitos das condenações ou demais decisões constantes do registo criminal, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições, e determinará o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso. Este procedimento será seguido sempre que o processo de verificação automática sinalize um registo criminal inválido.
A identificação destes casos é um resultado concreto da reforma e simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade em curso no MECI. A verificação automática dos certificados de registo criminal substitui um procedimento manual por um controlo permanentemente atualizado, permitindo simultaneamente reforçar a segurança e proteção dos menores, bem como reduzir significativamente a carga administrativa das direções das escolas.
