O Presidente da República promulgou hoje o diploma, aprovado na Assembleia da República, que consagra o reposicionamento justo na carreira docente, dando um passo decisivo para corrigir uma desigualdade que durante anos penalizou milhares de educadores e professores da escola pública.
– Decreto n.º 115/XVII, que estabelece um regime excecional de revisão do reposicionamento remuneratório e correção de situações de ultrapassagem na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
