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Setembro 25, 2026
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Reposicionamento justo na Carreira Docente em discussão e votação na Comissão de Educação

A discussão e votação do Projeto de Lei n.º 285/XVII/1 (cidadãos) –
Reposicionamento Justo na Carreira Docente
e Garantia de Princípios
Constitucionais e Europeus de Igualdade Profissional (artigo 11.º da Lei n.º17/2003, de 4 de junho), vai acontecer na Comissão de Educação e Ciência, em reunião ordinária, no dia 29 de setembro, às 15 horas. 
Estabelece o reposicionamento justo na carreira docente
Estabelece um regime excecional de correção do posicionamento na carreira dos
educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário

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